Terreno rústico com viabilidade de construção, com 11000 m2.

Estudo do terreno, conforme informações da Camara Municipal da Marinha Grande:
- A edificabilidade dos terrenos urbanos estaria à partida definida nos artigos 4 e 5 do PDM (Link: Portal da Marinha Grande / Plano Diretor Municipal (PDM) (cm-mgrande.pt);
- Considerando que o terreno fica dentro do perímetro urbano da Marinha Grande, e considerando ainda que fica na área com menor potencial (Restante Área Urbana), em teoria terá potencial para uma construção com 6.600m², 33 fogos e cércea máxima de 3 pisos ou 9,5m;
- Embora se consiga identificar e calcular a sua edificabilidade pelos parâmetros do PDM, um dos artigos pode colocar esse potencial em causa pois nele se refere que Nas áreas livres e de expansão dentro dos perímetros urbanos, até à conclusão dos planos municipais de ordenamento, só é autorizado o licenciamento de novas construções na continuidade da existente e quando o lote ou a área a lotear disponha de infraestruturas ou ainda se a área for abrangida por estudo de conjunto onde sejam definidas a malha edificada e a rede viária;
- Dada a incerteza sobre os limites e o potencial do terreno, submeteu-se Pedido de Informação Previa junto da CMMG e Investigação de Limites que permita ter dados concretos de edificabilidade.
- O extratado da Notificação, elucida-nos no sentido em que só é permitido o loteamento urbano e a construção quando devidamente justificado e se encontrar apoiado por infra estruturas existentes, arruamentos, abastecimento de aguas, rede de esgotos e energia elétrica., levando-nos assim a concluir de que a Viabilidade Construtiva se firma nos índices presentes em PDM e acima mas e se apenas for cumprido o disposto no Artigo 9º Área de Reserva do Regulamento do PDM da Marinha Grande.

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Categoria Energética: Isento
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